Quais são as Obrigações Fiscais que toda empresa precisa cumprir?

As empresas brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações fiscais, que variam de acordo com o porte, atividade e regime tributário. Abaixo, listamos as principais:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

• Incide sobre o lucro das empresas.
• Alíquotas variam conforme o regime tributário:
  • Simples Nacional: alíquotas diferenciadas e progressivas sobre o faturamento.
  • Lucro Presumido: 15% sobre o lucro presumido, com adicional de 10% sobre o que exceder R$20.000 por mês.
  • Lucro Real: 15% sobre o lucro real, com possibilidade de crédito de alguns impostos.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• Incide sobre o lucro líquido das empresas.
• Alíquotas variam conforme o regime tributário:
  • Simples Nacional: já incluso no DAS.
  • Lucro Presumido: 9% sobre o lucro presumido.
  • Lucro Real: 9% sobre o lucro real.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

• Contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social.
• Incidem sobre o faturamento das empresas.
• Alíquotas variam conforme o regime tributário e tipo de atividade:
  • Simples Nacional: já incluso no DAS.
  • Lucro Presumido: 0,65% (PIS) e 3% (Cofins) sobre o faturamento.
  • Lucro Real: 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins) sobre o faturamento, com possibilidade de crédito.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Incide sobre produtos industrializados, nacionais e importados.
• Alíquotas variam conforme o produto.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

• Incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
• Alíquotas variam conforme o estado e o produto.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

• Incide sobre a prestação de serviços.
• Alíquotas variam conforme o município e o serviço.

Fique atento aos prazos!

Para auxiliar sua empresa a se manter em dia com as obrigações fiscais, a Lancerr Contabilidade oferece uma agenda fiscal, com as datas de vencimento de cada imposto e contribuição. Confira aqui: https://lancerr.com.br/news/contabilidade/confira-agenda-de-obrigacoes/

*Texto feito com o auxílio de IA